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Categoria: ICMS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos. Em 24/1/19, a RF publicou…

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ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ

O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela…

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